O Google Ads é uma ferramenta indispensável para empresas que buscam visibilidade e atrair clientes. No entanto, o seu uso indevido pode dar origem a uma prática ilegal e prejudicial: a concorrência desleal. No Brasil, essa infração ocorre principalmente quando uma empresa utiliza a marca registrada de um concorrente como palavra-chave em suas campanhas de anúncios pagos, visando desviar o tráfego e atrair consumidores.
O Que Caracteriza a Concorrência Desleal no Google Ads?
A concorrência desleal é configurada quando há o uso indevido de marcas registradas de terceiros como palavras-chave. Imagine a “Marca X”, consolidada no mercado, vendendo um determinado produto. Se a “Marca Z”, sua concorrente, utiliza o termo “Marca A” como palavra-chave em seus anúncios, o anúncio da “Marca Z” aparecerá quando alguém buscar por “Marca X”. Isso gera uma confusão para o consumidor, que é desviado da marca que realmente procurava, e permite que a “Marca B” se aproveite da reputação e do investimento da “Marca X”.
É importante ressaltar que, mesmo que o anúncio da “Marca Z” não mencione diretamente a “Marca X”, a simples exibição do anúncio nos resultados patrocinados em substituição ao concorrente já configura a prática.
A concorrência desleal é caracterizada quando:
- A ferramenta Google Ads é usada para comprar palavra-chave que corresponde a uma marca registrada ou nome empresarial.
- O titular da marca e o adquirente da palavra-chave atuam no mesmo ramo de negócio, oferecendo produtos ou serviços semelhantes.
- O uso da palavra-chave pode violar as funções identificadora e de investimento da marca ou nome empresarial.
É Ilegal?
Sim, essa prática é considerada concorrência desleal e é ilegal no Brasil. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), em seu artigo 195, classifica como fraudulentos e ilegais atos como o uso de uma marca registrada para confundir consumidores e se beneficiar da reputação de outra empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais como o de São Paulo (TJ/SP) e Santa Catarina (TJSC) têm reforçado esse entendimento, condenando empresas e até mesmo o Google em alguns casos.
Proteja-se: O Que Fazer em Caso de Concorrência Desleal
Você pode entrar com uma ação judicial para coibir essa prática. A ação pode incluir pedidos de indenização por perdas e danos (materiais e morais), além da obrigação de cessar o uso indevido da marca. O registro da sua marca no INPI é fundamental para garantir a proteção legal e possibilitar ações judiciais e administrativas contra o uso indevido.
Além da ação judicial, algumas medidas recomendadas incluem:
- Monitoramento constante: Acompanhar regularmente o uso da sua marca em anúncios online e plataformas de busca.
- Notificações extrajudiciais: Em muitos casos, um alerta formal pode resolver a situação.
- Denunciar ao Google: O Google possui políticas sobre o uso de marcas registradas em anúncios, e você pode denunciar o uso indevido.
- Negativação de palavras-chave: É possível negativar amplamente palavras-chave para impedir que concorrentes utilizem marcas registradas de terceiros em anúncios patrocinados.
Decisões judiciais recentes têm responsabilizado não apenas as empresas que praticam a concorrência desleal, mas também o Google em alguns casos, por permitir a comercialização de marcas registradas como palavras-chave para concorrentes.